É HOJE! FIM DO PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Já enviou sua Declaração do Imposto de Renda? Está na hora de correr, pois o prazo se encerra HOJE, 31 de maio de 2022 e a perda desta pode acarretar na aplicação de multa e restrições. A multa para quem perder o prazo de envio é de 1% ao mês sobre o imposto devido. O […]
Felipe Piló Advocacia recebe o PRÊMIO TOP OF QUALITY BRASIL
O Evento TOP OF QUALITY BRASIL, profissionais do ano, na área da Advocacia, edição 2022 em Belo Horizonte, reconheceu o destaque de Profissionais atuantes no Estado de Minas Gerais que atuam com credibilidade, excelência e qualidade nos serviços prestados, gerando resultados positivos nas conquistas de mercado. O levantamento é concluído pela Comissão Julgadora da CNET […]
QUAIS OS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRESA?
A liberdade de imprensa tem importante função no Estado Democrático de Direito, tendo em vista que é através desse veículo que há o aumento do acesso à informação, debate e troca de conhecimento entre as pessoas. Contudo, conforme dispõe o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a […]
Indiciado x Denunciado x Réu
Você sabe qual a diferença das expressões indiciado, denunciado e réu? Continue a leitura e entenda um pouco mais sobre o tema. – Indiciado: é aquele indivíduo contra o qual recaem indícios de autoria de crime. – Denunciado: concluído o inquérito, ele será encaminhado ao Ministério Público que, considerando existentes as provas de autoria e […]
VEÍCULO VENDIDO E NÃO TRANSFERIDO? SAIBA O QUE FAZER
A venda de um veículo e a não ocorrência da transferência pelo novo comprador é uma situação que pode gerar inúmeros transtornos, como por exemplo, emissão de multas, inscrição em dívida ativa, etc. A melhor forma de evitar qualquer transtorno é realizar a comunicação de venda. Mas, caso você não tenha feito isso, ainda há […]
Programa Nacional de Pagamento por serviços ambientais.
Em julho de 2020 o Ministério do Meio Ambiente lançou o PSA Floresta + (Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) através da Portaria MMA nº 288/2020, com o objetivo de estimular ações de melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa por meio de incentivos econômicos. O projeto será iniciado na Amazônia para que possa […]
Tribunal reconhece vínculo de emprego de vendedora de cosméticos
Para que seja reconhecido o vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de todos os requisitos constantes no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência de algum deles descaracteriza a formação do vínculo. São requisitos formadores do vínculo empregatício: a subordinação, a pessoalidade, a continuidade, a imparcialidade, o horário de trabalho e o […]
Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a Covid-19?
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória, que sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar e que tais medidas devem ser implementadas pela União, Estados e Municípios. Recentemente, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, […]
Advogados participam de programa na Rádio Genesis
Advogados do Escritório Felipe Piló Advocacia na segunda-feira do dia 08 de março de 2021 às 20 horas, participaram de uma entrevista na Radio Genesis sobre temas relacionados aos problemas do dia a dia do cidadão. Os ouvintes participaram ao vivo, realizando perguntas através do telefone do programa Mundo Jurídico. Participaram do Programa o Dr. […]
Hipóteses que configuram a violência contra a mulher.
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/06), são casos de violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que tenha como objetivo lesar a mulher e configure agressão psicológica, física, sexual e patrimonial. O Atlas da Violência de 2019 mostra que, entre 2007 e 2017, o feminicídio praticado no Brasil aumentou 30,7%. Investir […]