Análises, artigos e insights sobre LGPD, proteção de dados, compliance e governança corporativa.
A ata notarial é um instrumento relevante, mas não constitui requisito geral de validade da prova digital. Para o advogado, o desafio é demonstrar licitude, autenticidade, integridade, contexto, rastreabilidade e possibilidade de auditoria.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo para investigar um ataque cibernético que pode ter comprometido dados de aproximadamente 500 mil pacientes. O caso envolve uma organização da área da saúde que afirma ter sido vítima de um ataque do tipo ransomware e sustenta que não houve comprovação de vazamento de informações pessoais. A investigação busca verificar se a instituição adotou as medidas de segurança exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se cumpriu suas obrigações legais diante do incidente. O episódio reforça a importância de investimentos em segurança da informação, governança de dados, planos de resposta a incidentes e mecanismos capazes de demonstrar conformidade com a LGPD, especialmente em organizações que tratam dados sensíveis, como os da área da saúde.
Os recentes ataques cibernéticos a prefeituras de Goiás, que causaram prejuízos próximos de R$ 8 milhões, demonstram que a segurança da informação vai muito além da tecnologia. Os ataques exploraram falhas de governança, controle de acessos, gestão de riscos, treinamento de servidores e resposta a incidentes. A LGPD exige que órgãos públicos adotem medidas técnicas e administrativas para proteger as informações, incluindo o mapeamento de dados, controle de acessos, registro das operações de tratamento e planos de resposta a incidentes. Embora nenhuma organização esteja totalmente imune a ataques, uma boa governança reduz significativamente os riscos e os impactos. Além das perdas financeiras, incidentes desse tipo podem causar interrupção de serviços públicos, perda de confiança da população e responsabilização dos gestores. A principal lição é clara: a segurança da informação deve ser preventiva, e não uma reação após o ataque. Ferramentas de governança em privacidade, como o Privacidade360, ajudam empresas e órgãos públicos a estruturar seus processos e fortalecer a proteção de dados antes que incidentes aconteçam.
Ataque cibernético na Prefeitura de Contagem reacende debate sobre LGPD, segurança da informação e proteção de dados no poder público.
Correios confirmam incidente de segurança com vazamento de dados pessoais de usuários. Entenda os riscos, impactos da LGPD e como se proteger.
O Encarregado de Dados (DPO) se tornou uma peça central da LGPD e passou a ser foco direto de fiscalização da ANPD. Com as Resoluções nº 2/2022 e nº 18/2024, ficaram mais claras as regras sobre quem deve nomear um DPO, quais são suas atribuições e quando há possibilidade de dispensa. O artigo explica: quem é obrigado a indicar Encarregado no setor público e privado; quais empresas podem ser dispensadas da obrigação; as principais funções do DPO na prática; diferenças entre DPO interno e terceirizado; exigências de autonomia, qualificação e ausência de conflito de interesses; riscos jurídicos de não nomear ou estruturar inadequadamente a função. O texto também aborda o aumento das fiscalizações da ANPD, inclusive contra grandes empresas como TikTok, Uber, Vivo, Telegram e Serasa, mostrando que a nomeação do Encarregado deixou de ser apenas formalidade e passou a integrar a governança estratégica de proteção de dados nas organizações.
Um vazamento de dados pode gerar multas, sanções da ANPD e sérios danos à reputação da empresa. Desde a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, empresas e órgãos públicos passaram a ter apenas 3 dias úteis para comunicar incidentes relevantes envolvendo dados pessoais. O artigo explica, de forma prática, o que deve ser feito nas primeiras 72 horas após a descoberta de um incidente de segurança, incluindo: contenção imediata do vazamento; acionamento do Encarregado (DPO); formação de comitê de crise; análise de riscos; comunicação à ANPD; notificação dos titulares afetados; documentação das medidas adotadas. Além disso, o texto aborda os principais riscos jurídicos, as sanções previstas pela LGPD e a importância de possuir um plano prévio de resposta a incidentes para reduzir impactos financeiros, operacionais e reputacionais.
Mais de 72% dos municípios brasileiros ainda não possuem estrutura adequada para cumprir a LGPD. Entenda quais são as obrigações das prefeituras, os riscos da omissão e o passo a passo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública.
O aumento dos ataques cibernéticos e vazamentos de dados no Brasil acendeu o alerta para empresas e órgãos públicos. Entenda como a LGPD impacta a proteção de dados e quais são os riscos da falta de adequação.
Uma análise aprofundada sobre o estado atual da implementação da LGPD no Brasil e os principais desafios ainda enfrentados pelas organizações.
Guia prático para PMEs que precisam criar estruturas sólidas de conformidade sem grandes investimentos iniciais.
O que fazer nas primeiras 72 horas após um vazamento de dados e como cumprir as exigências da ANPD.
Análise dos desafios específicos enfrentados por órgãos públicos na implementação de programas de governança de dados.
Entenda as vantagens de contar com um DPO terceirizado e como esse modelo pode trazer mais eficiência à conformidade com a LGPD.
Entenda as implicações jurídicas das falhas de segurança da informação e como proteger sua organização.
