Política de Privacidade
Última atualização: 19 de maio de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar aos titulares de dados pessoais sobre o tratamento de informações realizado pelo escritório Felipe Piló Advogados ("Controlador"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website é o escritório Felipe Piló Advogados, inscrito na OAB/MG, com endereço na Rua Nicola Costa, 219, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31560-310.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, nome da empresa ou organização, área de interesse jurídico, perfil do cliente (empresa, órgão público ou pessoa física) e descrição da demanda jurídica. Além disso, coletamos automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: (i) responder solicitações de contato e consultas jurídicas; (ii) prestar serviços advocatícios contratados; (iii) enviar comunicações relevantes sobre áreas de atuação; (iv) melhorar a experiência de navegação no site; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para: (i) prestação dos serviços advocatícios (e.g., junías, tribunais); (ii) cumprimento de ordem judicial ou determinação legal; (iii) prestadores de serviços de tecnologia que operam em nosso nome, mediante contrato que garanta a segurança dos dados.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos criptografia, controles de acesso, monitoramento de sistemas e políticas internas de segurança da informação.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Os dados relativos a consultas jurídicas são retidos pelo prazo prescricional aplicável. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura.
9. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento.
10. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Felipe Thadeu de Castro Piló
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail acima.