O contexto da governança de dados no setor público
Órgãos públicos enfrentam desafios únicos na implementação de programas de governança de dados. A multiplicidade de bases de dados legadas, a complexidade dos fluxos interinstitucionais e as restrições orçamentárias criam um cenário que demanda abordagens específicas.
Marco regulatório aplicável
Além da LGPD, órgãos públicos estão sujeitos a um arcabouço regulatório adicional que inclui a Lei de Acesso à Informação, o Decreto de Governo Digital e diversas normas setoriais que impactam o tratamento de dados pessoais.
Boas práticas e recomendações
A experiência acumulada com diversos órgãos públicos nos permite recomendar um modelo de implementação que priorize a formação de comitês de governança, a designação de encarregados de dados qualificados e a integração entre as áreas de TI, jurídica e administrativa.