QUANDO O VOO É CANCELADO MAS O CONSUMIDOR NÃO É AVISADO:
Neste caso, é direito do consumidor entrar com pedido de indenização para ressarcimento dos danos sofridos. Isso já aconteceu com você? #voocancelado #viralize #direitodoconsumidor
04 Direitos do MEI que talvez você não saiba
Você é Microempreendedor Individual (MEI)? Então confira esses direitos que talvez você não saiba: ☑️ Aposentadoria: o MEI que estiver com as suas contribuições em dia terá direito à aposentadoria ☑️ Pensão por morte: os dependentes do MEI também ficam protegidos caso ele venha falecer ☑️ Salário-maternidade: necessário estar com as contribuições em dia e […]
HOLDING FAMILIAR e as eleições
Em 2023, com o início do mandato do novo Presidente da República eleito, é bem provável que ocorra muita instabilidade política e econômica no país. Sendo assim, a fim de evitar surpresas desagradáveis, proteja todo o seu patrimônio, com o sistema de Planejamento Patrimonial e Sucessório da Família. Desta forma, os seus bens estarão seguros […]
ALERTA GOLPE: REVISÃO DA VIDA TODA INSS
Após a aprovação da Revisão da Vida Toda do INSS pelo STF, golpistas estão entrando em contato com os beneficiários através de mensagens e ligações, se passando por servidores do INSS e oferecendo a revisão, com a finalidade de obter informações dos segurados. Assim, o INSS alerta a todos que recebam esse tipo de mensagem […]
O que pode ser considerado CRIME DE AGIOTAGEM?
Conheça situações que configuram o crime de agiotagem: ✔️ Cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei ✔️ Cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira ✔️ Emprestar sob penhor que seja privativo de instituição de crédito ✔️ Obter, ou estipular, […]
INSTALAR APP DE ESPIONAGEM no celular do(a) namorado(a) é crime?
Você estava desconfiado(a) do(a) namorado(a) e resolveu instalar aplicativo de espionagem no celular dele(a)? Sabia que isso é crime? É isso mesmo! O artigo 154-A do Código Penal prevê o crime de invasão de dispositivo informativo, que consiste em “invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim […]
Novas Regras do PIX PARA 2023
O Banco Central alterou algumas regras relacionadas ao Pix e, a partir de 2 de janeiro de 2023, elas já estarão valendo. Confira a seguir: 🤑 Novos limites: os bancos não estão mais obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações realizadas via Pix. Mas sim, devem determinar um limite por período específico […]
Quem paga as custas do INVENTÁRIO?
Segundo precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros”. O que você acha disso? ⚠️ Esse post […]
Horários dos jogos do Brasil na Copa do Mundo Fase de Grupos
– Brasil x Sérvia – 24/11 – 16h – Brasil x Suíça – 28/11 – 13h – Brasil x Camarões – 02/12 – 16h Será que o hexa vem? Me conte o que você acha. #copadomundo #hexa2022 #viralize #jogosdobrasil
RECEBEU UM PIX POR ENGANO?
A não devolução do valor recebido por engano configura o crime de apropriação indébita (artigo 169 do Código Penal), com pena de 1 mês a 1 ano, ou multa. Sabia disso? #pix #apropriaçãoindebita #viralize #pixporengano