Conheça situações que configuram o crime de agiotagem:
✔️ Cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei
✔️ Cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
✔️ Emprestar sob penhor que seja privativo de instituição de crédito
✔️ Obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida
Sabia disso?
Fonte: Senado Federal
⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.
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