Moro no Exterior e envio dinheiro para o Brasil, preciso declarar o imposto de Renda de Pessoa Física?
Não é necessário enviar a declaração do imposto de renda, caso você vá residir por mais de 12 meses no exterior, mas desde que seja feita a comunicação de saída definitiva do país. Ao enviar esse documento, você ficará desobrigado de realizar a declaração enquanto estiver residindo no exterior. Entretanto, é preciso estar atento à […]
05 Dicas de Segurança para comprar on-line
Você gosta de fazer compras on-line? Então siga estas 5 dicas de segurança e evite cair em golpes: ✔️ Acesse ao Reclame Aqui e pesquise a reputação da loja ✔️ Desconfie de preços muito abaixo do mercado ✔️ Dê preferência à lojas conhecidas ✔️ Não faça compras em computadores públicos, seus dados podem ser clonados […]
Erro em exame de investigação genética: laboratório tem responsabilidade?
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um paciente contra laboratório por erro no resultado de investigação genética. Segundo os autos, a mulher foi diagnosticada pela segunda vez com câncer de mama e submeteu-se ao exame genético para saber se […]
Tudo que estaria disponível em atendimento hospitalar DEVE ESTAR INCLUÍDO em atendimento home care.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso que foi ajuizado por uma idosa a fim de garantir que uma operadora de plano de saúde arque com os insumos indispensáveis para o tratamento de saúde prescrito pelo médico. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu que a […]
08 de março: Dia Internacional DA MULHER
Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as mulheres incríveis que fazem do mundo um lugar melhor! Neste dia especial, gostaríamos de homenagear todas as mulheres que, com força, sabedoria e delicadeza, transformam e iluminam a vida de todos. Feliz dia para todas as mulheres! #diadamulher #diainternacionaldamulher #viralize #mulher
Recadastramento de arma de fogo
Em 1º de fevereiro de 2023, iniciou o prazo para que todas as armas de uso permitido e de uso restrito, adquiridas a partir de 07 de maio de 2019, sejam cadastradas no SINARM, ainda que já registradas em outros sistemas. As armas de calibre restrito, deverão ser apresentadas pelo proprietário, junto às delegacias da […]
Saiba o que o STF diz sobre apreensão de CNH e Passaporte por dívida.
Em 09 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam […]
Casal que teve PET EXTRAVIADO será indenizado
A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação no aeroporto de Madri. O casal ficou mais de uma hora sem saber onde estava o animal de estimação, que só foi encontrado graças a […]
STF Valida apreensão de CNH e Passaporte por dívida
Segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de […]
Mãe não convida o pai para batizado da filha e terá que indenizá-lo
A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul decidiu pela condenação de uma mãe ao pagamento de indenização de R$5 mil, por danos morais ao pai, por não ter convidado para participar o batizado da filha, que somente ficou sabendo do evento pelas redes sociais. Em sua decisão, o juiz pontuou que “o […]