O Corona Vírus e o Direito do Consumidor
O surto da Covid-19 provocou diversas alterações no dia a dia dos brasileiros, mas isso não significa que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor possam ser desrespeitados por isso. O abuso de preço de itens para consumo já está sendo amplamente divulgado na mídia, tendo inclusive o PROCON notificado algumas empresas para […]
Resumo da Live sobre auxílio emergenciall
Em conversa com o Roberto Fantinel do Ministério da Cidadania ele elucidou alguns pontos que geram dúvidas sobre o Auxílio Emergencial. A Caixa Econômica Federal não envia SMS e por o cidadão deve usar somente o aplicativo. Para se inscrever é necessário ter CPF. O aplicativo será atualizado e será possível refazer o pedido que […]
Saiba tudo sobre Usucapião em poucos minutos.
Live tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial ao Trabalhador (CoronaVoucher)
Você tem alguma dúvida ou dificuldade a respeito do auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 que está sendo liberado pelo Governo Federal? Então se liga! No dia 23 de abril as 19:00 horas eu estarei em um 𝗕𝗮𝘁𝗲-𝗣𝗮𝗽𝗼 𝗮𝗼 𝘃𝗶𝘃𝗼 pelo Instagram, falando sobre o Auxílio Emergencial com o Roberto Fantinel, que é […]
Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários.
De acordo com a ação, deliberações tomadas em assembleia restringiram o uso de equipamentos comuns – tais como piscina, churrasqueira e área de lazer – somente aos condôminos, vedando acesso aos locatários na temporada. O judiciário entende que a locação por temporada possui caráter residencial, ainda que de uso temporário, distinguindo-se apenas em razão do […]
O Redirecionamento hospitalar e o Código de Defesa do Consumidor
Prática comum no mercado dos planos de saúde, o redirecionamento hospitalar consiste na indicação de hospitais mais baratos, quando o segurado entra em contato pedindo indicação de rede credenciada para realização de determinado exame ou consulta. O redirecionamento também ocorre nas internações, quando o plano nega o atendimento em determinado hospital (por ser mais caro) […]
Redes sociais no horário de trabalho?
Com o avanço da tecnologia, atualmente, a maioria das pessoas possui algum tipo de rede social, seja para se comunicar com familiares, amigos ou, até mesmo, para negócios pessoais. Ocorre que, em razão do fácil acesso e de, literalmente, caber na palma da mão – tablet e smartphone – as redes sociais começaram a ser […]
A restituição de PIS/COFINS das empresas do Simples para fortalecer o caixa da empresa na crise do COVID-19
A restituição de PIS/COFINS das empresas do Simples para fortalecer o caixa da empresa na crise do COVID-19 O Empresário, em tempo de isolamento Social por causa do COVID-19 está buscando alguns meios para tentar compensar os prejuízos causados pela pandemia e fortalecer o caixa para honrar as suas dívidas. Quero chamar a sua […]
Mensalidade escolar no isolamento social. Quais os meus Direitos?
O Pai/Aluno ao firmar um contrato educacional com a Instituição de Ensino espera que a escola forneça o serviço que ele contratou e a escola espera que o Pai/aluno pague o que foi acordado. O contrato firmado com a Escola é anual e com a Faculdade é Semestral, tendo o seu valor diluído mensalmente para […]
Subseção de Muriaé
O presidente da subseção de Muriaé, Cristiano Chaves Rodrigues, esteve em visita à sede da OAB Minas, nesta segunda-feira (02/03), ocasião em que tratou de assuntos administrativos e institucionais da subseção com dirigentes. Ele foi recebido pelo presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; pelo diretor de apoio às subseções, Raimundo Cândido Neto; pelo presidente da […]