As férias proporcionais são um direito do trabalhador em casos de rescisão do contrato de trabalho, e referem-se ao descanso remunerado. Ou seja, estes valores devem ser pagos de acordo com o período aquisitivo incompleto das férias, na proporção de 1/12 por mês. Se você foi contratado em 01/01/2020, por exemplo, e seu empregador te […]
Empresas do SIMPLES NACIONAL e medidas da COVID-19
Dentre as inúmeras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal na tentativa de minimizar o impacto financeiro da Covid-19 na economia, pode ser citada a Resolução nº 152/20, que prorrogou os vencimentos das guias de DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, das competências de março, abril e maio. Seus vencimentos foram alterados […]
LIVE – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, não tenho dinheiro para pagar! O que fazer?
Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários.
De acordo com a ação, deliberações tomadas em assembleia restringiram o uso de equipamentos comuns – tais como piscina, churrasqueira e área de lazer – somente aos condôminos, vedando acesso aos locatários na temporada. O judiciário entende que a locação por temporada possui caráter residencial, ainda que de uso temporário, distinguindo-se apenas em razão do […]
Redes sociais no horário de trabalho?
Com o avanço da tecnologia, atualmente, a maioria das pessoas possui algum tipo de rede social, seja para se comunicar com familiares, amigos ou, até mesmo, para negócios pessoais. Ocorre que, em razão do fácil acesso e de, literalmente, caber na palma da mão – tablet e smartphone – as redes sociais começaram a ser […]