Qual a ordem de sucessão quando o falecido NÃO DEIXOU CÔNJUGE OU FILHOS?
Você sabe para quem vai a herança de uma pessoa que não deixou cônjuge ou filhos? Respeitada a ordem a seguir, nesse caso, os herdeiros poderão ser: ➡️ Pais ➡️ Avós ➡️ Irmãos ➡️ Sobrinhos ➡️ Tios ➡️ Primos Sabia disso? ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado. #herança […]
Testamento é uma boa opção?
Na grande maioria dos casos, o testamento acaba sendo mais oneroso, burocrático e desgastante para a família, pois o testador só pode dispor de 50% do seu patrimônio e o restante tem que ser inventariado e, em regra, pela via judicial. O planejamento patrimonial e sucessório da família é a forma mais barata, rápida e […]
FRAUDES BANCÁRIAS: 03 SITUAÇÕES EM QUE O BANCO DEVE RESSARCIR
As fraudes bancárias são muito comuns na atualidade. Conheça a seguir 3 situações em que o banco deverá ressarcir o seu prejuízo: 💲Compras com cartão de crédito clonado 💲Transações que fugirem do seu perfil como cliente 💲Golpes aplicados através da violação do sistema do banco Sabia dessas informações? Curta e compartilhe com um amigo. #fraudebancaria […]
PARCELAS ATRASADAS QUITADAS: rescisão de plano de saúde na pandemia foi considerada abusiva.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela manutenção de decisão que havia determinado o restabelecimento de plano de saúde de casal, que havia sido cancelado em novembro de 2020 por suposta falta de pagamento superior a 60 dias. O referido plano de saúde era mantido pelo casal desde 1986, porém, em […]
Perdi o Ticket do Estacionamento, pode ser cobrada a permanência máxima?
A resposta é NÃO! Essa é uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O controle de tempo de permanência do veículo no estacionamento é obrigação da empresa, não podendo ocorrer a transferência desta para o consumidor e tampouco essa penalização pela perda do ticket. Você já passou por esse problema? #multaticket […]
Rede Social pode ser motivo para cancelamento de Benefício do INSS?
Talvez você não saiba, mas existem casos de perda de benefício através de investigação realizada nas redes sociais. Já virou procedimento padrão dos peritos do INSS a checagem das redes sociais dos segurados e beneficiários. E, com fundamento no que é postado, pode cessar seu auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e até mesmo auxílio-acidente. Claro […]
PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO: qual o valor da indenização?
De acordo com decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor efetivo do prejuízo experimentado no momento do sinistro, respeitado o valor máximo previsto na apólice de seguro. Fonte: Superior Tribunal de Justiça #perdatotal #seguro #apoliceseguro #direitodoconsumidor
ARREPENDIMENTO NO DIREITO DO CONSUMIDOR
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou recebimento, desde que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial. Você já utilizou desse direito? #direitodearrependimento #arrependimento #arrependimentocdc #compraonline
POSSO VENDER PARTE DA EMPRESA SENDO CASADO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
De acordo com o que prevê os artigos 1.647 e 1.647 do Código Civil, aqueles que são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, não poderão efetuar venda que vá trazer prejuízo à futura meação sem que ocorra autorização do outro. Você sabia dessa informação? #casamento #comunhãoparcialdebens #vendadebensdocasal
Requisitos BPC/LOAS
Confira a seguir quais são os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): – Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprovada residência no Brasil; – Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo; – Inscrição no CadÚnico; – Poderão receber o benefício: pessoa […]