08 de março: Dia Internacional DA MULHER
Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as mulheres incríveis que fazem do mundo um lugar melhor! Neste dia especial, gostaríamos de homenagear todas as mulheres que, com força, sabedoria e delicadeza, transformam e iluminam a vida de todos. Feliz dia para todas as mulheres! #diadamulher #diainternacionaldamulher #viralize #mulher
Recadastramento de arma de fogo
Em 1º de fevereiro de 2023, iniciou o prazo para que todas as armas de uso permitido e de uso restrito, adquiridas a partir de 07 de maio de 2019, sejam cadastradas no SINARM, ainda que já registradas em outros sistemas. As armas de calibre restrito, deverão ser apresentadas pelo proprietário, junto às delegacias da […]
Saiba o que o STF diz sobre apreensão de CNH e Passaporte por dívida.
Em 09 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam […]
Casal que teve PET EXTRAVIADO será indenizado
A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação no aeroporto de Madri. O casal ficou mais de uma hora sem saber onde estava o animal de estimação, que só foi encontrado graças a […]
STF Valida apreensão de CNH e Passaporte por dívida
Segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de […]
Mãe não convida o pai para batizado da filha e terá que indenizá-lo
A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul decidiu pela condenação de uma mãe ao pagamento de indenização de R$5 mil, por danos morais ao pai, por não ter convidado para participar o batizado da filha, que somente ficou sabendo do evento pelas redes sociais. Em sua decisão, o juiz pontuou que “o […]
União Estável é reconhecida durante inventário
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um homem falecido e a habilitou no processo de inventário dos bens deixados por ele. A decisão seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a união estável pode ser reconhecida em processo de inventário, desde que […]
É possivel receber mais de um benefícios do INSS?
Talvez você não saiba, mas é possível o recebimento de mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. De acordo com a lei, é possível acumular: ✅ Auxílio doença e pensão por morte ✅ Auxílio-acidente e pensão por morte ✅ Aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte ✅ Aposentadoria por incapacidade […]
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO
O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última manifestação da vontade). Até a Constituição de 1988 os companheiros não eram considerados herdeiros, não lhes cabendo nesse sentido os direitos sucessórios. Entretanto, após a promulgação […]
Qual a ordem de sucessão quando o falecido NÃO DEIXOU CÔNJUGE OU FILHOS?
Você sabe para quem vai a herança de uma pessoa que não deixou cônjuge ou filhos? Respeitada a ordem a seguir, nesse caso, os herdeiros poderão ser: ➡️ Pais ➡️ Avós ➡️ Irmãos ➡️ Sobrinhos ➡️ Tios ➡️ Primos Sabia disso? ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado. #herança […]