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União Estável é reconhecida durante inventário

A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um homem falecido e a habilitou no processo de inventário dos bens deixados por ele. A decisão seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a união estável pode ser reconhecida em processo de inventário, desde que […]

É possivel receber mais de um benefícios do INSS?

Talvez você não saiba, mas é possível o recebimento de mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. De acordo com a lei, é possível acumular:   ✅  Auxílio doença e pensão por morte ✅  Auxílio-acidente e pensão por morte ✅  Aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte ✅  Aposentadoria por incapacidade […]

OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO

O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última manifestação da vontade). Até a Constituição de 1988 os companheiros não eram considerados herdeiros, não lhes cabendo nesse sentido os direitos sucessórios. Entretanto, após a promulgação […]

Qual a ordem de sucessão quando o falecido NÃO DEIXOU CÔNJUGE OU FILHOS?

Você sabe para quem vai a herança de uma pessoa que não deixou cônjuge ou filhos? Respeitada a ordem a seguir, nesse caso, os herdeiros poderão ser: ➡️  Pais ➡️  Avós ➡️  Irmãos ➡️  Sobrinhos ➡️  Tios ➡️  Primos Sabia disso? ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado. #herança […]

Entenda o caso Americanas

A Americanas divulgou que foram encontradas inconsistências nos em lançamentos contábeis no balanço, cujo valor chega a R$20 bilhões. Em outras palavras, nos primeiros 9 meses de 2022 e anos anteriores, não foram registrados de forma apropriada os balanços corporativos da empresa.   Em decorrência disso, as ações da empresa despencaram na bolsa de valores. […]

QUER VIAJAR DE AVIÃO COM O SEU PET? Você precisa dessas informações?

Sabia que é possível viajar com o seu pet para o exterior e em voos domésticos? De acordo com as normas da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), isso é perfeitamente possível, desde que respeitadas as regras que, normalmente, são as seguintes: 🐾  Comprovante de vacina antirrábica 🐾  Atestado de sanidade do animal 🐾  Certificado […]

Você sabia? Envio de produto não solicitado é considerado amostra grátis

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o envio de produto não solicitado ao consumidor é considerado como amostra grátis. Portanto, ele não tem obrigação de devolvê-lo ao remetente ou pagar pelo produto. Sabia dessa informação? Compartilhe com um amigo. ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado. […]

NÃO CONTRIBUO MAIS PARA O INSS, ainda tenho algum direito?

Depende! Existe no INSS o chamado “período de graça” que, mesmo sem efetuar as contribuições, o segurado ainda terá direito aos benefícios previdenciários. No geral, o prazo é de 12 meses para os segurados obrigatórios e 6 meses para os facultativos. Entretanto, as situações a seguir permitem que esse prazo seja estendido: ➡️  24 meses: […]

Vai viajar? Conheça seus direitos como hóspede

A lei brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Lei Geral do Turismo, garante aos hóspedes os seguintes direitos em hotéis, pousadas e similares: ☑️  Ressarcimento, pelo estabelecimento, por prejuízos causados por outros hóspedes ☑️  Ressarcimento por furtos ocorridos nas dependências do estabelecimento ☑️  Informação clara sobre todos os serviços, produtos, […]