Trabalhador pode folgar para assistir jogos da copa do mundo?
Na verdade, essa é uma decisão que depende da empresa. Não existe obrigatoriedade de dispensar o empregado para assistir a jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Portanto, a jornada de trabalho deve ser considerada normal nesses dias. Sabia dessa informação? Curta e compartilhe. #copadomundo #jornadadetrabalho #viralize #direitodotrabalhador
NÃO INCID}ENCIA DO IR NA PENSÃO ALIMENTÍCIA: saiba o que fazer
Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5422, valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda (IR). Sendo assim, a Receita Federal esclareceu que os contribuintes que, nos últimos 5 anos (2018 a 2022) apresentaram declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, podem retificar […]
Moro de aluguel, SOU OBRIGADO A PAGAR O IPTU?
Na Lei do Inquilinato está estabelecido que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Entretanto, a mencionada lei permite que seja feita a transferência da responsabilidade ao inquilino, desde que previsto em contrato. Sabia dessa informação? Curta e compartilhe. #iptu #impostoimovel #viralize #responsabilidadeiptu #leidoinquilinato
4 de Outubro: Dia dos animais
“A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser bom com o homem” (Arthur Schopenhauer). É um dever de todos respeitar os animais! #diadosanimais #diamundialdosanimais #viralize #respeitoaosanimais #animais
ELEITOR, Você não pode ser preso!
A partir do dia 27 de setembro até 48 horas após as eleições do primeiro turno, em regra, é PROIBIDA prisão ou detenção de eleitores, em razão de determinação do Código Eleitoral. Somente pode ocorrer prisão em caso de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. […]
PRESSÃO PSICOLÓGICA DURANTES OS CULTOS: ex-fiel terá doações devolvidas pela Igreja.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$58,7 em virtude de doações feitas e a indenizar ex-fiel no valor de R$10 mil. Segundo a decisão, a liberdade constitucional ao direito de crença não torna as entidades religiosas imunes […]
Toda empresa pode Contratar Estagiários?
A resposta é SIM! Porém, devem ser respeitadas as seguintes regras: ✅Empresas com até 5 funcionários: podem ter 1 estagiários ✅Empresas com 6 a 10 funcionários: até 2 estagiários ✅Empresas com 11 a 25 funcionários: até 5 estagiários ✅Empresas com mais de 25 funcionários: até 20% da equipe podem ser estagiários Essa informação foi útil? […]
SINDICATO DE SERVIDORES pode defender aprovados em concurso público?
Segundo decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos de candidatos aprovados em concurso público. A decisão foi proferida em um mandado de segurança coletivo, proposto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público […]
Responder a inquerito policial basta para DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que o candidato não pode ser desclassificado de concurso público pelo simples fato de responder por inquérito policial. No caso julgado, o candidato foi desclassificado do concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciário, na fase da investigação social, por […]
É POSSIVEL MUDANÇA DE SERVIÇO SEM CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR?
Já aconteceu de você contratar, por exemplo, um serviço de telefonia e, sem qualquer aviso ou consentimento seu, o plano acabou sendo mudado e o valor aumentou? Talvez você não saiba, mas isso é considerado uma prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, inciso X), podendo gerar direito ao recebimento de […]