Poder Familiar: Casos de suspensão ou perda.
O Código Civil de 2002 instituiu o “poder familiar” com a ideia de que este deve ser exercido por ambos os pais, ou seja, tanto o pai quanto a mãe possuem direitos e deveres relacionados aos filhos menores. Só suspenderá o poder familiar dos pais em relação àquele filho que sofreu alguma das causas de […]
Método da Constelação Familiar
A Lei da Mediação abriu espaço para a incorporação de procedimentos alternativos voltados à resolução de conflitos familiares – antes mesmo de serem levados à justiça. A novidade jurídica atualizou o Código Civil, que prevê o dever de advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e juízes estimularem esses métodos. Um dos métodos mais difundidos […]
Pensão Alimentícia: caso o Genitor perca emprego e/ou renda
Perder o emprego quando se tem um ou mais filhos para sustentar é uma situação bastante delicada, pois os filhos têm necessidades básicas, como medicamentos, alimentação e vestuário. O genitor que cria o menor de idade, por sua vez, continua pagando contas de água, luz e consumo doméstico. Por isso, o pai (ou a mãe) […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo de recuperação judicial permite que companhias renegociem as dívidas acumuladas em um período de crise, recuperando suas atividades e evitando o fechamento, demissões e falta de pagamentos. Ao solicitar uma recuperação judicial a empresa adquire uma moratória, […]
Filho maior de idade pode ser expulso de casa?
Quando os filhos chegam à idade adulta, é normal esperar que conduzam suas próprias vidas. Certamente que esse processo acontece gradualmente: Às vezes saem cedo de casa, retornam porque perdem seu emprego, casam, se separam, e por esses motivos podem voltar à casa dos pais. Mas após a emancipação, aos 21 anos, os pais não […]
Feliz 2021!
Divórcio: Como fica o direito de visita?
O direito de visita é, antes de tudo, um direito dos dependentes menores de idade amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independente de os genitores serem divorciados, judicialmente separados ou ex-companheiros. As visitas podem ser feitas em qualquer momento e devem, preferencialmente, ser registradas em um título executivo homologado por um juiz. […]
Feliz Natal!
Feliz Natal!
STJ – Ação de despejo pode ser ajuizada por apenas um dos locadores
De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em caso de ação de despejo após o término do contrato de locação, não existe a necessidade de que todos os proprietários do imóvel atuem no polo ativo do processo. A relatora do processo no STJ explicou que de acordo com o previsto no artigo […]
Como proceder se a imobilizaria fez má gestão do meu imóvel?
O papel da imobiliária é administrar processos de aluguel de imóveis, intermediando a relação entre inquilinos e proprietários com segurança e comodidade. O principal instrumento desse trabalho é o contrato de locação, que deve ser redigido em conformidade com a Lei do Inquilinato. A Responsabilidade da Imobiliária está prevista no Código Civil Brasileiro. O art. […]