PAGAMENTO DE IMPOSTOS COM MOEDAS DIGITAIS
De forma inédita e pioneira, a Prefeitura do Rio de Janeiro, através do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação Chicão Bulhões, anunciou que, a partir de 2023, impostos municipais como ISS, ITBI e IPTU poderão ser pagos com criptomoedas e bitcoins. Apesar de não haver previsão legal para pagamento de impostos com moedas digitais, […]
CONSUMIDOR: TEVE DIREITO VIOLADO MAS NÃO TEM COMO PROVAR?
Caso algum direito como consumidor tenha sido violado, mas você não tem como provar, ainda é possível ingressar com a sua demanda judicial. Quer saber como? Continue a leitura deste post. É necessário que a sua reclamação, pelo menos, aparente ser verdadeira, ou seja, que exista algum mínimo indício de que seu direito foi violado. […]
Felipe Piló Advocacia recebe o PRÊMIO TOP OF QUALITY BRASIL
O Evento TOP OF QUALITY BRASIL, profissionais do ano, na área da Advocacia, edição 2022 em Belo Horizonte, reconheceu o destaque de Profissionais atuantes no Estado de Minas Gerais que atuam com credibilidade, excelência e qualidade nos serviços prestados, gerando resultados positivos nas conquistas de mercado. O levantamento é concluído pela Comissão Julgadora da CNET […]
JORGE KAJURU VIRA RÉU APÓS STF REAFIRMAR QUE IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO É ABSOLUTA
O Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) passa a ser réu por difamação e injúria após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar seis queixas apresentadas na corte. As queixas-crime foram apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO). Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama […]
QUAIS OS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRESA?
A liberdade de imprensa tem importante função no Estado Democrático de Direito, tendo em vista que é através desse veículo que há o aumento do acesso à informação, debate e troca de conhecimento entre as pessoas. Contudo, conforme dispõe o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a […]
PAIS PODEM RECEBER PENSÃO POR MORTE DO FILHO?
Os pais estão na segunda classe de dependentes para fins de recebimento de pensão por morte. Desta forma, em alguns casos, é sim possível que eles recebam pensão em razão da morte do filho. Assim, caso o segurado não tenha cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade que […]
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO SÃO A MESMA COISA?
Segundo o Superior Tribunal Federal (STF), casamento e união estável não são a mesma coisa, visto que o primeiro é um vínculo jurídico entre duas pessoas, estabelecido por autoridade competente; já o segundo é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto, com caráter duradouro, público e objetivando constituir família. Entretanto, […]
O QUE PODE SER CONSIDERADO MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMESTICOS?
A Lei de Crimes Ambientais criminaliza os maus-tratos a animais. Com relação aos animais domésticos, trouxe a seguir alguns exemplos de atitudes que são consideradas maus-tratos: – Abandonar; – Manter o animal em local insalubre (como por exemplo, gaiolas pequenas, ambiente sujo); – Mutilar, ferir ou golpear; – Punir com métodos que causam sofrimento; – […]
NÃO USE SEU FILHO COMO INSTRUMENTO DE VINGANÇA
Desqualificar um dos genitores perante criança ou adolescente ou dificultar o contato é considerado alienação parental. Por vezes, em decorrência de alguma mágoa pelo fim do relacionamento ou mesmo para se vingar do(a) antigo(a) parceiro(a), um dos genitores acaba praticando a alienação parental. Contudo, é a criança ou adolescente quem mais sofre nessa situação. Sabia […]
1º DE MAIO 3 CURIOSIDADES SOBRE O DIA DO TRABALHADOR
Comemoramos, em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Feliz dia a todos nós! Trouxemos 3 curiosidades sobre esse dia, dá uma olhadinha. – Sua origem é de um protesto: Foi através de um protesto realizado em Chicago, em 1º de maio de 1886 que diversas normas trabalhistas passaram a ser regra para as empresas. […]