Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que, em regra, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo para cobertura dos planos de saúde, Senadores acabaram se unindo contra essa decisão.
Em 8 de junho foi protocolado pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Projeto de Lei nº 1.557/2022, que visa que a lista da ANS sirva como “referência básica mínima para cobertura essencial pelos planos de saúde”. Além dele, outros Senadores também protocolaram projetos de lei no mesmo sentido.
Segundo o Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), “é preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”.
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Fonte: Agência Senado
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