O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, esteve presente durante encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG), nesta quinta-feira (6/2), que reuniu autoridades em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado.
O objetivo é dar celeridade ao julgamento dos processos originados em Minas, que hoje tramitam no TRF da 1ª Região, em Brasília, junto com os casos de outros 12 estados e do Distrito Federal.
O evento, conduzido pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias; do procurador-geral de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Tonet, além de deputados estaduais e federais por Minas, juízes e outras autoridades.
Para Agostinho Patrus,a criação do TRF-6 busca garantir uma “Justiça mais célere e barata ao cidadão mineiro”. Isso porque Minas responde por 35% dos processos julgados pelo TRF-1, considerado o tribunal mais lento do País, com uma carga de trabalho 260% superior a media dos outros tribunais regionais.
O governador Romeu Zema afirmou que, mesmo só tendo tomado conhecimento mais profundo da demanda ao assumir o governo, já pode constatar sua relevância e pertinência. “Qualquer análise técnica recomenda essa instalação há anos. Além de ser acertada por este aspecto, não acarretará ônus para o Estado e trará melhoria no atendimento ao cidadão mineiro”.
O presidente do STJ também ressaltou que não haverá criação de gastos adicionais para a instalação do novo tribunal, uma vez que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal. “De nada adiantam princípios que não possam se concretizar na estrutura do estado. A criação do TRF-6 e o consequente descongestionamento dos processos não são uma necessidade de Minas, mas da Justiça Federal Brasileira”, concluiu o ministro.
Hoje, o tempo médio de julgamento na Justiça Federal é de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, podendo chegar a 7 anos, conforme relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009. A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Federal é de 70%. No TRF-1, chega 81%.
A mobilização na ALMG foi iniciada em outubro do ano passado, com a assinatura da carta de adesão ao “Movimento Minas Mais Justiça”. No mês seguinte, deputados estaduais foram ao STJ e entregaram a carta ao ministro Noronha. A proposta de criação da nova corte já tramita na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei Federal 5.919/19, do presidente do STJ.