Você comprou um lote e, posteriormente descobriu que ele alaga em períodos de chuvas? Você tem algumas opções para a solução do impasse:
– Rescisão contratual: como a rescisão do contrato se dará em razão de culpa do empreendimento loteador que deixou de cumprir a legislação, o dinheiro pago pelo comprador deve ser integralmente restituído.
– Renegociação do valor: como o imóvel fica em área que sofre com alagamentos, consequentemente a construção será mais difícil e o imóvel sofrerá com desvalorização. Portanto, é possível a revisão do valor.
– Substituição do imóvel por outro de igual valor: é possível essa substituição do imóvel por outro localizado em área segura contra alagamentos.
Existem outras possibilidades, mas as mais comuns são as citadas acima. A depender do caso, também é possível que o comprador tenha direito à indenização por perdas e danos, principalmente pela impossibilidade de uso e gozo do imóvel. Conheça seus direitos, não abra mão deles.
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