Foi publicada no Diário Oficial a Portaria DIRBEN/INSS nº 978/2022, que institui, em âmbito nacional, a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota.
De acordo com a referida Portaria, caso o beneficiário tenha interesse, é possível que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a avaliação social de pessoas com deficiência de forma remota em todo país, através de videoconferência.
O artigo 2º da Portaria diz que “o serviço será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135, permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
Caso haja a necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário ao beneficiário apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da Portaria.
Fonte: Agência Brasil
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