Possibilidade de alteração do nome

📚 De acordo com a legislação brasileira, toda pessoa tem o direito de alterar o seu nome, desde que não prejudique terceiros ou seja utilizado com o intuito de fraude. A alteração do nome pode ser solicitada por diversos motivos, como questões de identidade de gênero, desejo de adotar o sobrenome do cônjuge após o […]

Nosso escritório conquista o SELO TOP OF QUALITY BRASIL

🌟 **Orgulho e Excelência!** 🏆 Estamos imensamente honrados em anunciar que o Felipe Piló Advogados Associados foi agraciado com o **Prêmio TOP OF QUALITY BRAZIL 2023**! Este reconhecimento reflete nosso compromisso incansável com a qualidade e a excelência em serviços jurídicos full service. 👨‍⚖️👩‍⚖️ Nossa jornada é marcada pela dedicação, expertise e uma abordagem personalizada […]

Casal que teve PET EXTRAVIADO será indenizado

A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação no aeroporto de Madri. O casal ficou mais de uma hora sem saber onde estava o animal de estimação, que só foi encontrado graças a […]

Juiz decide que cartório não pode exigir CND para lavrar escritura de imóvel

Em recente decisão do juiz da Décima Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foi concedida liminar em mandado de segurança com o objetivo de permitir a lavratura da escritura pública de um imóvel sem a apresentação da certidão negativa de tributos federais. De acordo com o magistrado, as leis e os […]

Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da […]

Subseção de Muriaé

O presidente da subseção de Muriaé, Cristiano Chaves Rodrigues, esteve em visita à sede da OAB Minas, nesta segunda-feira (02/03), ocasião em que tratou de assuntos administrativos e institucionais da subseção com dirigentes. Ele foi recebido pelo presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; pelo diretor de apoio às subseções, Raimundo Cândido Neto; pelo presidente da […]

Posse Tribunal de Justiça Militar

O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, recebeu das mãos do futuro presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Fernando Armando, o convite para a solenidade de posse da diretoria, biênio 2020/2021. O convite se estende a toda a diretoria, sendo que estiveram presentes o diretor de apoio às subseções, Raimundo […]

OAB-CE atua nas tratativas para o fim da paralisação da PM no estado

Ao cumprir sua função institucional, de seguir com rigor o princípio das leis, para garantir a segurança dos cidadãos e a paz em todo o Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará atuou como protagonista na mediação do diálogo entre os profissionais da área militar e o Governo do Estado do Ceará […]

Anuidade 2020 – último prazo 17/3

Advogado (a) e estagiário (a) o prazo final para pagamento da anuidade é o dia 17 de março. Fique em dia com a Ordem para usufruir de todos os benefícios que a entidade disponibiliza, assim, você colabora para que a seccional mineira faça ainda mais pela advocacia. O pagamento pode ser realizado em até 10 […]

Anuidade 2020 – pagamento a vista até 17/3

Advogado e estagiário pague sua anuidade a vista até o dia 17 de março e fique em dia com a Ordem para usufruir de todos os benefícios que a OAB Minas disponibiliza. Assim, você colabora para que a sua instituição faça ainda mais pela advocacia. O pagamento pode ser realizado em até 10 vezes fixas […]