Prefeitos Sancionados por Tribunais de Contas: Entenda as Consequências e Implicações Jurídicas
A gestão pública municipal exige um nível elevado de responsabilidade e transparência. Os Tribunais de Contas têm o papel de fiscalizar os atos administrativos dos prefeitos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados corretamente. Quando um gestor municipal é sancionado, as consequências podem ser severas, impactando não apenas sua carreira política, mas também a própria […]
Governo Lula Determina Retirada de Algemas de Brasileiros em Voos de Deportação dos EUA
A recente decisão do governo Lula de determinar a retirada de algemas de brasileiros em voos de deportação dos Estados Unidos marca um passo significativo no fortalecimento da defesa dos direitos humanos de cidadãos brasileiros. Essa decisão surge como resposta às críticas recebidas por práticas consideradas desumanas e degradantes, que há muito tempo afetam cidadãos […]
Advogado Utiliza ChatGPT para Identificar Uso de IA em Sentença e Solicita Anulação
O uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no direito está se tornando cada vez mais comum. Recentemente, um caso chamou a atenção: um advogado utilizou o ChatGPT para identificar o uso de IA em uma sentença judicial e solicitou sua anulação. O episódio abre discussões profundas sobre ética, legalidade e os limites da automação […]
Cliente Condenado por Má-Fé Pagará Honorários Contratuais de Banco
Introdução ao Caso: A Importância da Boa-Fé nas Relações Contratuais Nas relações contratuais, a boa-fé desempenha um papel fundamental para garantir a segurança jurídica e o respeito entre as partes envolvidas. Recentemente, um caso chamou atenção nos tribunais brasileiros: um cliente foi condenado por litigar de má-fé e obrigado a pagar honorários advocatícios contratuais a […]
Selo Nacional de Advocacia e Justiça
É com imenso orgulho que anunciamos que nosso escritório acaba de receber o Selo Nacional de Advocacia e Justiça, confirmando nosso compromisso e excelência na área Full Service. Este reconhecimento é um testemunho do trabalho árduo e da dedicação de toda nossa equipe. Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros que são parte essencial […]
Possibilidade de alteração do nome
📚 De acordo com a legislação brasileira, toda pessoa tem o direito de alterar o seu nome, desde que não prejudique terceiros ou seja utilizado com o intuito de fraude. A alteração do nome pode ser solicitada por diversos motivos, como questões de identidade de gênero, desejo de adotar o sobrenome do cônjuge após o […]
Nosso escritório conquista o SELO TOP OF QUALITY BRASIL
🌟 **Orgulho e Excelência!** 🏆 Estamos imensamente honrados em anunciar que o Felipe Piló Advogados Associados foi agraciado com o **Prêmio TOP OF QUALITY BRAZIL 2023**! Este reconhecimento reflete nosso compromisso incansável com a qualidade e a excelência em serviços jurídicos full service. 👨⚖️👩⚖️ Nossa jornada é marcada pela dedicação, expertise e uma abordagem personalizada […]
Casal que teve PET EXTRAVIADO será indenizado
A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação no aeroporto de Madri. O casal ficou mais de uma hora sem saber onde estava o animal de estimação, que só foi encontrado graças a […]
Juiz decide que cartório não pode exigir CND para lavrar escritura de imóvel
Em recente decisão do juiz da Décima Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foi concedida liminar em mandado de segurança com o objetivo de permitir a lavratura da escritura pública de um imóvel sem a apresentação da certidão negativa de tributos federais. De acordo com o magistrado, as leis e os […]
Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da […]