DOENÇAS QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO DE IR A APOSENTADOS
Determinadas doenças graves dão direito a aposentados terem isenção do Imposto de Renda (IR). Em regra, a isenção é concedida a aposentados com 65 anos ou mais. São exemplos de doenças graves que podem gerar o direito do aposentado em ter a isenção do IR: – Alienação mental; – Cardiopatia grave; – Cegueira; – Doença […]
Felipe Piló é entrevistado pela Rede Record Minas.
O Advogado Felipe Piló foi entrevistado pela Rede Record na qual falou sobre a responsabilidade do tutor e do Estado nos acidentes que envolvam Cavalo em via pública.
Decisão Judicial obriga Estado a transferir servidor Público de cidade para acompanhar tratamento médico do filho.
Mais uma conquista! Conseguimos transferir o posto de trabalho de uma servidora pública do interior do Estado para a Capital. Neste caso o filho da Servidora necessita de cuidados especiais e infelizmente no interior do Estado não possui médicos especializados vinculados ao IPSEMG para realizar o tratamento da criança. Justiça!
Feliz dia do Advogado
Você sabia que o Dia do Advogado é comemorado em duas datas? No dia 19 de maio, em homenagem ao Santo Ivo – padroeiro da profissão, e no dia 11 de agosto, em homenagem aos primeiros cursos de Direito em nosso país, em 1827. Parabéns a todos os advogados e advogadas que trabalham com ética […]
Encerramento da empresa e o direito à estabilidade por acidente de trabalho
A empresa fechou as portas. E agora? Será que o empregado tem o direito de receber indenização por estabilidade acidentária mesmo assim? Recentemente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à uma empresa já extinta que efetue o pagamento de indenização substitutiva, referente ao período de estabilidade de um empregado. De acordo […]
Prisão Domiciliar
De acordo com o artigo 317 do Código de Processo Penal, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo ausentar-se dela com autorização judicial. A medida está presente no artigo 117 da Lei de Execução Penal, que prevê o seu cabimento através do atendimento de um dos seguintes […]
Suspensão da pensão por morte após novo casamento do beneficiário?
Manter ou suspender a pensão de morte após o beneficiário se casar novamente? Uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença de primeira instância, determinando que uma pensionista do INSS deverá continuar recebendo o benefício da pensão por morte de seu esposo, mesmo tendo se casado […]
Implicações penais da Covid-19
O novo coronavírus, batizado de Covid-19, tem sido responsável por muitos casos de síndrome respiratória, levando diversas pessoas à morte. Após a Organização Mundial de Saúde classificar o surto como pandemia, os países começaram a promover mudanças legislativas, visando impor medidas comportamentais para evitar maior alastramento do vírus. No Brasil, a Lei 13.979/2020 dispõe […]
Aposentadoria de pessoa com deficiência
A Nova Previdência aprovada pelo Congresso Nacional que começou a ser válida em 13 de novembro de 2019 através da emenda constitucional 103, traz uma série de mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Contudo, para a pessoa com deficiência física as regras continuam iguais. O único ponto de alteração foi no cálculo do benefício. Para ter […]
Escritório Felipe Piló Advocacia é notícia nacional.
Os principais sites jurídicos do Brasil, MIGALHAS e CONJUR, noticiaram nos últimos dias uma vitória judicial na qual o nosso Escritório foi patrono. Segue abaixo a reportagem do site Conjur: Uber indenizará motorista acusado de racismo após cancelar corrida Juíza observou que a punição foi feita sem o contraditório – o motorista foi banido sem […]