CHATGPT NA ADVOCACIA: cautela e regulamentação
👉 O uso do ChatGPT, uma ferramenta com inteligência artificial, vem ganhando espaço no campo jurídico, mas também trazendo questionamentos sobre sua regulamentação e impacto na atuação dos profissionais. 💼 Millie Houlton, estudante universitária da Inglaterra, teve sucesso ao utilizar o ChatGPT para elaborar sua defesa de multa de trânsito, o que resultou no cancelamento […]
Possibilidade de alteração do nome
📚 De acordo com a legislação brasileira, toda pessoa tem o direito de alterar o seu nome, desde que não prejudique terceiros ou seja utilizado com o intuito de fraude. A alteração do nome pode ser solicitada por diversos motivos, como questões de identidade de gênero, desejo de adotar o sobrenome do cônjuge após o […]
O que é uma Autuação Fiscal?
Neste post, vamos te explicar detalhadamente o que é uma autuação fiscal e como ela pode afetar você. 🔹 A autuação fiscal é um procedimento realizado pelos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, com o objetivo de verificar e cobrar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e dos contribuintes. 🔹 Durante […]
VENDA CASADA: Fique atento para evitar práticas abusivas!
👀 É importante estar sempre atento aos seus direitos como consumidor e saber identificar práticas abusivas, como a venda casada. ❌ A venda casada ocorre quando uma empresa condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que exista uma relação direta entre eles. Essa prática é considerada abusiva e proibida […]
A importância da mediação de CONFLITOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
A mediação é uma poderosa ferramenta de resolução de disputas que vem ganhando cada vez mais destaque. Vamos descobrir por quê? 🤝⚖️ – Eficiência ⏳: A mediação pode ser muito mais rápida que um processo judicial tradicional. Em vez de esperar meses ou até anos por uma decisão, a mediação geralmente resolve conflitos em um […]
DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: O que é? Descubra!
Você já ouviu falar sobre a “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”? Esta teoria, desenvolvida por Marcos Dessaune, aborda a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil do consumidor. Em outras palavras, quando um consumidor precisa gastar seu tempo tentando resolver um problema causado por um fornecedor, ele está sendo desviado de […]
STF valida APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE por dívida
Segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de […]
CRIME DOLOSO X CRIME CULPOSO: Entenda as diferenças!
No universo jurídico, os termos “crime doloso” e “crime culposo” são frequentemente mencionados, mas você sabe a diferença entre eles? 🤔 O crime doloso ocorre quando há intenção. Segundo o artigo 18, inciso I do Código Penal, é considerado doloso quando o agente quis ou assumiu o resultado. Por exemplo, se alguém comete um homicídio […]
A Curiosa História das Lei Trabalhistas ao redor do mundo
As leis trabalhistas evoluíram ao longo dos séculos, adaptando-se às mudanças sociais e econômicas de cada país. Cada nação tem sua própria história e peculiaridades quando se trata dos direitos dos trabalhadores. Neste post, vamos explorar algumas curiosidades sobre as leis trabalhistas ao redor do mundo. Prepare-se para uma viagem pela história do trabalho! […]
DESENROLA BRASIL: governo publica regras do programa para renegociação de dívidas
🔄💰 O Ministério da Fazenda publicou os detalhes do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. Agora, você tem a chance de colocar suas finanças em ordem. Confira as faixas de adesão: ➡️ Faixa 1: renda de até 2 salários mínimos e inscrição no CadÚnico. Dívidas de até R$ […]