Homem que agrediu o próprio cão com socos e chutes é condenado
Em Florianópolis-SC, um homem foi condenado por maus-tratos após agredir seu cão da raça Rottweiler com pontapés na barriga e socos na cabeça do cachorro. O caso ocorreu nas proximidades do Largo da Alfândega e foi testemunhado por pessoas que passavam no local. Em depoimento, o agressor afirmou que bateu no cão “para ver se […]
GOLPE DO PIX AGENDADO: não caia!
Muitos golpistas estão se aproveitando da possibilidade de agendar os pagamentos via PIX para aplicar golpes. Como funciona? ➡️A vítima repassa o valor de pagamento e a chave PIX ao golpista ➡️De má-fé, a pessoa agenda o pagamento para dias ou horas depois, e cancela a transferência ➡️A vítima recebe o comprovante alterado por meio […]
SEGUNDO STJ, não é preciso pagar ITCMD para fins de homologação de partilha amigável.
Segundo decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultantes não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), bastando apenas que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas. Segundo a […]
EM CATANDUVA-SP, lei que concedia desconto no IPTU para quem adotasse animais é invalidada
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 6.278/22, de Catanduva-SP, que concedia desconto de 5% a moradores que adotassem cães e gatos castrados e vacinados no centro de zoonose da cidade. O relator do recurso, desembargador Xavier de Aquino salientou que, “observa-se que, para que fosse […]
MEI, FIQUE ATENTO AO golpe!
Sabia que tem sido muito comum a aplicação de golpes através de envio de guia falsa para o MEI? Em resumo, a guia é enviada ao MEI via correspondência, tendo como remetente o Simples Nacional e a única forma de pagamento é o PIX. Se você receber guia assim, NÃO PAGUE! Pague somente as guias […]
Tempo de duração da pensão por morte.
Conforme tabela acima, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito do segurado. Você sabia que existiam essas variações? #pensãopormorte #viralize #pensão #previdenciario
28 de outubro: Dia do Servidor Público
Servidores públicos, parabéns a vocês que são essenciais para o funcionamento e desenvolvimento da sociedade. #diadoservidorpublico #viralize #servidorpublico
Trabalhador pode folgar para assistir jogos da copa do mundo?
Na verdade, essa é uma decisão que depende da empresa. Não existe obrigatoriedade de dispensar o empregado para assistir a jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Portanto, a jornada de trabalho deve ser considerada normal nesses dias. Sabia dessa informação? Curta e compartilhe. #copadomundo #jornadadetrabalho #viralize #direitodotrabalhador
FRAUDES BANCÁRIAS: 03 SITUAÇÕES EM QUE O BANCO DEVE RESSARCIR
As fraudes bancárias são muito comuns na atualidade. Conheça a seguir 3 situações em que o banco deverá ressarcir o seu prejuízo: 💲Compras com cartão de crédito clonado 💲Transações que fugirem do seu perfil como cliente 💲Golpes aplicados através da violação do sistema do banco Sabia dessas informações? Curta e compartilhe com um amigo. #fraudebancaria […]
NÃO INCID}ENCIA DO IR NA PENSÃO ALIMENTÍCIA: saiba o que fazer
Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5422, valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda (IR). Sendo assim, a Receita Federal esclareceu que os contribuintes que, nos últimos 5 anos (2018 a 2022) apresentaram declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, podem retificar […]