O Governo Federal, em 2013, implantou o programa Mais Médicos, que tinha o objetivo de trazer médicos estrangeiros para atuar no país, buscando suprir o déficit de profissionais da saúde no Brasil.
Estes médicos tinham a função de atender a população pelo SUS – Sistema Único de Saúde, sendo enviados, prioritariamente, para as regiões de maior carência. Para conseguir acesso ao programa, era necessária aprovação no exame “Revalida”, com o propósito de validar os conhecimentos do profissional formado fora do país.
Em agosto/2019, contudo, o Governo Federal substituiu o programa “Médicos pelo Brasil”, em substituição ao “Mais Médicos”, promovendo algumas alterações, como a saída dos médicos cubanos do programa.
Contudo, por não conseguir ocupar todas as vagas ociosas que os médicos cubanos deixaram no país, por decisão do Congresso Nacional, estes começaram a ser reintegrados a partir de fevereiro/2020.
De acordo com o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (RO 213), os estrangeiros que trabalharam no programa “Mais Médicos” não possuem direito adquirido à contratação.
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