Associações de Proteção Veicular: Gerando Empregos e Protegendo Veículos Negligenciados
As Associações de Proteção Veicular (APVs) têm se destacado no cenário brasileiro como uma alternativa ao seguro automotivo tradicional. Além de oferecerem uma opção de proteção veicular mais acessível, as APVs também têm contribuído para a economia do país, gerando empregos e oferecendo proteção a veículos que são frequentemente negligenciados pelas seguradoras tradicionais. Um estudo […]
HURB: SENACON suspende venda de pacotes flexiveis
📢 Importante informação ao consumidor! ❗ A venda de pacotes com datas flexíveis da empresa Hurb está temporariamente suspensa pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), devido a irregularidades encontradas em suas práticas comerciais. Essa medida visa proteger os consumidores e garantir a resolução dos problemas antes de novas vendas serem realizadas. 🚧 A suspensão continuará […]
Consumidor, conheça 05 PRÁTICAS ABUSIVAS
No mercado consumidor, é fundamental estar atento a práticas abusivas que podem afetar nossos direitos. Confira algumas situações que devemos evitar: 1️⃣ Publicidade enganosa: fique de olho em propagandas que prometem algo que não é cumprido. É importante que as informações sejam claras, corretas e não induzam o consumidor a erro. 2️⃣ Cobranças indevidas: verifique […]
Duas pessoas da mesma familia podem receber BPC/LOAS?
✅ Sim! De acordo com a Lei que instituiu o benefício assistencial, os benefícios de até um salário mínimo, não entram no cálculo da renda familiar. Portanto, como o BPC é concedido justamente com o valor de um salário mínimo, ele não entra para o cálculo da renda familiar. Nessa situação, desde que atendidos aos […]
É possivel sacar o FGTS em caso de mudança de regime CLT para Estatutário
A mudança de regime de trabalho ocorre quando um profissional deixa de ter a contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a ser estatutário, que é destinado aos servidores públicos concursados, com normas específicas aplicadas ao vínculo. Sabia que, neste caso, é possível o saque do FGTS? Inclusive, já existem decisões […]
GOLPE DO CARTÃO TROCADO: Suspensa a cobrança de valores
Durante um show, um advogado comprou bebidas de um ambulante em frente ao local do evento. No ato do pagamento, o vendedor trocou o cartão de crédito por outro idêntico, sem que a vítima do golpe percebesse. Na sequência, em um intervalo de cinco minutos, durante a noite, foram feitas três compras no cartão, que […]
STJ SOBRE AUTISMO: plano de saúde deve cobrir tratamento multidisciplinar para autismo.
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora […]
Banco pode BLOQUEAR conta sem ordem judicial?
❌ Não! Como a conta bancária, seja ela de pessoa física ou jurídica, é protegida por sigilo bancário, não pode ocorrer o bloqueio de qualquer valor sem que haja ordem judicial para isso e dentro dos limites legais estabelecidos. Essa informação foi útil? Compartilhe. ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com […]
Pensão alimentícia para ex: quando existe a obrigação?
Talvez você não saiba, mas no caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. O direito de receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário […]
Meu patrão pode mudar MEU HORARIO DE TRABALHO?
O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho diz o seguinte: “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por MÚTUO CONSENTIMENTO, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. Portanto, caso o patrão deseje […]