DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: O que é? Descubra!
Você já ouviu falar sobre a “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”? Esta teoria, desenvolvida por Marcos Dessaune, aborda a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil do consumidor. Em outras palavras, quando um consumidor precisa gastar seu tempo tentando resolver um problema causado por um fornecedor, ele está sendo desviado de […]
STF valida APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE por dívida
Segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de […]
CRIME DOLOSO X CRIME CULPOSO: Entenda as diferenças!
No universo jurídico, os termos “crime doloso” e “crime culposo” são frequentemente mencionados, mas você sabe a diferença entre eles? 🤔 O crime doloso ocorre quando há intenção. Segundo o artigo 18, inciso I do Código Penal, é considerado doloso quando o agente quis ou assumiu o resultado. Por exemplo, se alguém comete um homicídio […]
Casal que teve PET EXTRAVIADO será indenizado
A 1ª Cível de Santos condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a um casal no valor de R$16 mil, em razão do extravio de seu animal de estimação no aeroporto de Madri. O casal ficou mais de uma hora sem saber onde estava o animal de estimação, que só foi encontrado graças a […]
A Curiosa História das Lei Trabalhistas ao redor do mundo
As leis trabalhistas evoluíram ao longo dos séculos, adaptando-se às mudanças sociais e econômicas de cada país. Cada nação tem sua própria história e peculiaridades quando se trata dos direitos dos trabalhadores. Neste post, vamos explorar algumas curiosidades sobre as leis trabalhistas ao redor do mundo. Prepare-se para uma viagem pela história do trabalho! […]
Aposentadora Hibrida: rural e urbana
🔎 Já ouviu falar sobre a Aposentadoria Híbrida? 🔍 Com as recentes mudanças em 2023, este benefício se torna uma grande oportunidade para quem trabalhou tanto no meio rural como no urbano. 🌽🏭 1) Em primeiro lugar, a Aposentadoria Híbrida permite somar os tempos de trabalho urbano e rural para ter direito ao benefício, uma […]
DESENROLA BRASIL: governo publica regras do programa para renegociação de dívidas
🔄💰 O Ministério da Fazenda publicou os detalhes do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. Agora, você tem a chance de colocar suas finanças em ordem. Confira as faixas de adesão: ➡️ Faixa 1: renda de até 2 salários mínimos e inscrição no CadÚnico. Dívidas de até R$ […]
DELAÇÃO PREMIADA: STF abre precedente para uso de improbidade
🔎📝 Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, a maioria dos ministros do STF concorda que a colaboração premiada pode ser utilizada. O caso está em julgamento virtual e tem previsão de término em 30 de junho de 2023. Segundo o relator Alexandre de Moraes, a colaboração premiada é […]
Meu nome está sujo, mas não devo nada!
Ter o nome negativado indevidamente é injusto e pode trazer diversos transtornos financeiros e pessoais. Mas saiba que você tem direitos garantidos para lidar com essa situação, como a possibilidade de receber indenização por danos morais e ter a retirada da inscrição. A negativação indevida viola seus direitos, e você tem respaldo legal para buscar […]
5 SITUAÇÕES que impedem a demissão de empregado
✋🚫 Existem algumas situações que impedem a demissão de um funcionário. Confira 5 delas a seguir: ❌ Acidente de trabalho ❌ Doença ocupacional ❌ Gravidez ❌ Dirigentes sindicais ❌ Período de estabilidade Você sabia disso? 🤔 Continue acompanhando nossas publicações e fique sempre por dentro dos seus direitos e deveres. 📚 ⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a […]