O QUE PODE SER CONSIDERADO MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMESTICOS?
A Lei de Crimes Ambientais criminaliza os maus-tratos a animais. Com relação aos animais domésticos, trouxe a seguir alguns exemplos de atitudes que são consideradas maus-tratos: – Abandonar; – Manter o animal em local insalubre (como por exemplo, gaiolas pequenas, ambiente sujo); – Mutilar, ferir ou golpear; – Punir com métodos que causam sofrimento; – […]
NÃO USE SEU FILHO COMO INSTRUMENTO DE VINGANÇA
Desqualificar um dos genitores perante criança ou adolescente ou dificultar o contato é considerado alienação parental. Por vezes, em decorrência de alguma mágoa pelo fim do relacionamento ou mesmo para se vingar do(a) antigo(a) parceiro(a), um dos genitores acaba praticando a alienação parental. Contudo, é a criança ou adolescente quem mais sofre nessa situação. Sabia […]
1º DE MAIO 3 CURIOSIDADES SOBRE O DIA DO TRABALHADOR
Comemoramos, em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Feliz dia a todos nós! Trouxemos 3 curiosidades sobre esse dia, dá uma olhadinha. – Sua origem é de um protesto: Foi através de um protesto realizado em Chicago, em 1º de maio de 1886 que diversas normas trabalhistas passaram a ser regra para as empresas. […]
Os 2 principais tipos de danos morais cometidos na Internet
No dia 25 de abril temos o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental. A data visa conscientizar e combater a prática nociva contra a formação psicológica de crianças e adolescentes. O que se busca com a data é intensificar a conscientização de que a Alienação Parental é uma forma de abuso, que prejudica a […]
COMO CONSEGUIR A PRISÃO DOMICILIAR?
Quais são os crimes inafiançáveis?
A fiança consiste em valor arbitrado pelo Juiz de Direito ou Delegado de Polícia, a depender da infração penal, que possibilita que o acusado aguarde seu julgamento em liberdade. Entretanto, alguns crimes não admitem fiança, sendo eles chamados de crimes inafiançáveis. De acordo com a Constituição Federal, são inafiançáveis os crimes de o racismo, tortura, […]
SITUAÇÕES QUE PODEM SUSPENDER O SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
Benefício previdenciário suspenso significa que ele foi cessado de forma momentânea, em decorrência de algo que você fez ou deixou de fazer. São exemplos de situações que acarretam a suspensão do benefício: – Benefício concedido com erros; – Não comparecimento em perícia obrigatória; – Recebimento de salário maternidade; – Prisão; – Beneficiário que estiver sendo […]
VAI COMPRAR IMÓVEL EM CONDOMÍNIO: PEÇA A CND!
Antes de fechar a compra de um imóvel em condomínio é muito importante que você requeira a Certidão Negativa de Débitos (CND). Sabe o motivo? Isso evitará que você tenha surpresas ruins no futuro, visto que quem adquire o imóvel, também adquire as dívidas decorrentes dele. E, além disso, essa responsabilidade prevalece ainda que não […]
FIQUEI VIÚVO, MEUS SOGROS TERÃO DIREITO À HERANÇA?
No caso de um casal que não teve filhos, havendo o falecimento de um deles, os sogros terão direito à herança? De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, primeiramente seriam convocados os DESCENDENTES (filhos, netos e bisnetos), inexistindo herdeiros dessa classe, posteriormente seriam chamados os ASCENDENTES (pais, avós e bisavós), todos em concorrência […]