CLAUSULA DE BARREIRA DE CONCURSO PÚBLICO É VALIDA?
CINEMA E COMIDA DE CASA!
Apesar de ser uma prática comum, cinema não pode impedir que você entre no estabelecimento com alimentos ou bebidas que não tenha sido adquirida lá, isso é considerado venda casada, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Você já foi impedido de entrar com comida no cinema? #vendacasada #vendacasadacinema #praticaabusiva #bebidanocinema #alimentosnocinema
ARREPENDIMENTO NO DIREITO DO CONSUMIDOR
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou recebimento, desde que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial. Você já utilizou desse direito? #direitodearrependimento #arrependimento #arrependimentocdc #compraonline
CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: o que o Sonho de Valsa pode nos ensinar?
Sabia que, como forma de redução de custos, a Lacta alterou a composição do Sonho de Valsa? É isso mesmo! 🤑 O que a marca fez foi acrescentar mais wafer e alterar a embalagem, com isso a alíquota do IPI passou a ser ZERO. Quando o produto era classificado como chocolate, a empresa pagava 5% […]
POSSO VENDER PARTE DA EMPRESA SENDO CASADO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
De acordo com o que prevê os artigos 1.647 e 1.647 do Código Civil, aqueles que são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, não poderão efetuar venda que vá trazer prejuízo à futura meação sem que ocorra autorização do outro. Você sabia dessa informação? #casamento #comunhãoparcialdebens #vendadebensdocasal
NÃO É POSSIVEL PRECISAR O TEMPO QUE LEVA O PROCESSO
Essa é uma das perguntas que mais recebo. E, pela minha experiência, DEPENDE. #tempodeprocesso #demoraprocesso #memejuridico #processo
MAE E FILHA BRIGAM POR GUARDA DE CADELA
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou um caso inusitado: mãe e filha brigavam judicialmente pela guarda de uma cadela. A guarda foi deferida à mãe, na decisão o juiz fundamentou que “primeiramente, embora tenha sido constatada a existência de indícios de que a requerente era proprietária do animal, […]
Requisitos BPC/LOAS
Confira a seguir quais são os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): – Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprovada residência no Brasil; – Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo; – Inscrição no CadÚnico; – Poderão receber o benefício: pessoa […]
O QUE ACONTECE SE O BENEFÍCIO NÃO FOR SACADO NO PRAZO DE 60 DIAS?
Os benefícios que não são sacados em 60 dias após a data prevista para o pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Você sabia dessa informação? #pagamentoinss #beneficioinss #saquebeneficioinss
FICOU SEM O SERVIÇO? SAIBA COMO COMPROVAR
Ficou sem prestação de serviço contratado? Conheça a seguir algumas formas para que você possa provar isso: – Anotar protocolos de contato; – Registrar reclamação na ouvidoria online; – Reclamar nos sites e agências reguladoras; – Filmar o que aconteceu. A fim de ingressar com demanda judicial, é muito importante a comprovação do direito alegado. […]