CHATGPT NA ADVOCACIA: cautela e regulamentação

👉 O uso do ChatGPT, uma ferramenta com inteligência artificial, vem ganhando espaço no campo jurídico, mas também trazendo questionamentos sobre sua regulamentação e impacto na atuação dos profissionais.

💼 Millie Houlton, estudante universitária da Inglaterra, teve sucesso ao utilizar o ChatGPT para elaborar sua defesa de multa de trânsito, o que resultou no cancelamento da infração.

💼 No entanto, um advogado nos EUA enfrentou problemas ao utilizar a ferramenta para elaborar um recurso para um cliente. O juiz descobriu que casos citados no documento eram inventados pelo ChatGPT, gerando repreensão ao profissional.

💼 No Brasil, um advogado foi multado por utilizar o ChatGPT para elaborar uma petição no TSE. O uso inadequado da ferramenta resultou em litigância de má-fé.

💻 A ferramenta, criada pela OpenAI, pode ser útil para pesquisas, automação de documentos e até mesmo redação de petições e decisões judiciais.

🚨 No entanto, é necessário cautela e regulamentação. A ausência de confirmação da origem das informações pode gerar consequências graves.

👨‍⚖️ No âmbito da advocacia, é fundamental que o profissional mantenha sua capacidade argumentativa e qualificação, evitando depender exclusivamente de ferramentas como o ChatGPT.

💡 O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, defende a urgência na regulamentação do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário para evitar riscos e desinformação.

📜 Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2.338/2023, sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, mas ainda não contempla sua aplicação específica no campo jurídico.

🤔 Enquanto a regulamentação não ocorre, é importante que a advocacia tenha cuidado na utilização de ferramentas como o ChatGPT e mantenha sua formação e capacidade de argumentação em destaque.

Fonte: Conjur

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