O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de mudar o desfecho de inúmeros processos de recuperação judicial e falências, emitiu duas novas recomendações para o poder judiciário brasileiro na 69ª sessão do Plenário Virtual encerrada em 17 de julho de 2020.
A primeira recomendação propõe estimular a conciliação e mediação entre empresários, trabalhadores e fornecedores, com o objetivo de evitar o prolongamento indefinido de dívidas e da duração dos processos nos tribunais. Já a segunda recomendação é no sentido de padronizar a atuação dos administradores judiciais de empresas que estão passando por dificuldades.
O Relator das recomendações, conselheiro Henrique Ávila, afirmou que “a calamitosa situação em que a economia mundial se encontra, diretamente decorrente dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, alertou o grupo a respeito de provável aumento da utilização do Judiciário para demandar empresas que, por conta da crise, perdem as condições de honrar com os compromissos anteriormente assumidos. O cenário ainda é de incerteza, tendo em vista que não há como estimar, de modo minimamente preciso, até quando persistirão os momentos de dificuldade”.
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