O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial concedido àquelas pessoas com mais de 65 anos ou, com qualquer idade, que tenham alguma deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo.
A questão é: esse benefício assistencial gera direito à pensão por morte para os dependentes do falecido? A resposta é NÃO! Como dito, trata-se de um benefício assistencial pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, não é um tipo de aposentadoria. E, assim sendo, além de não gerar direito à pensão por morte aos dependentes, o beneficiário também não recebe 13º salário.
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